16 Outubro 2015
Foi ontem aprovada em Assembleia Municipal a proposta da autarquia da Amadora para baixar o Imposto Imóvel Municipal de 0.37% para 0.36% para os prédios urbanos. Segundo o comunicado divulgado pela Câmara Municipal da Amadora, esta decisão vai beneficiar 73,433 famílias. Se tivessem optado pelo IMI Familiar (opção dada pelo governo) – que considera o número de descendentes no agregado para o cálculo o IMI, ou seja famílias com mais filhos irão pagar uma taxa menor de IMI – apenas 12.203 famílias (com1, 2 ou 3 filhos) iriam beneficiar dessa descida. Desta forma, a presidente da autarquia considera que “com esta medida, a Câmara Municipal da Amadora vai mais além da proposta do Governo em implementar o IMI Familiar, abdicando de uma parcela maior de receita com a redução do IMI para todos os amadorenses, e não só para as famílias com filhos”.
O Grupo Municipal do CDS-PP propôs a mesma redução do IMI (0.36%) assim como a adopção do IMI Familiar, por parte da autarquia, a qual que não foi aprovada.
No comunicado enviado pela autarquia, Carla Tavares afirma ainda que “o IMI familiar é injusto do ponto de vista das próprias famílias, porque não tem em conta os seus rendimentos, nem o valor do património imóvel.” A Amadora é, assim, um dos municípios com o IMI mais baixo da área metropolitana de Lisboa.
Quanto ao IRS, à semelhança daquilo que tem acontecido nos últimos anos, a autarquia volta a manter a taxa de 3,8%, devolvendo, assim, cerca de 2 milhões de euros às famílias.
No caso da Derrama, o valor desta também se mantém. Para empresas que apresentem um volume de negócios abaixo de 150 mil euros estão isentas, enquanto que para as restantes empresas a taxa se mantém em 1.5%.
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A Amadora é um dos 19 concelhos que recua no desconfinamento, uma vez que a sua taxa de incidência é superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias. Por isso, ao fim de semana o comércio e restauração passam a fechar as 15:30h. Durante a semana a restauração pode funcionar até às 22:30h e o comércio até às 21h. No interior dos estabelecimentos podem estar no máximo quatro pessoas por grupo e no exterior seis pessoas por grupo. Os supermercados estão abertos até as 19h no sábado e domingo e até às 21h durante a semana.
Depois das 23h, está limitado a circular na via pública. Os espetáculos culturais só podem decorrer até às 22:30. Batizados e casamentos não podem ir além dos 25% da lotação do espaço.
Todas estas medidas entram em vigor a partir de amanhã.
Lista de concelhos em situação de risco: Albufeira, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Constância, Lisboa, Loulé, Loures, Mafra, Mira, Moita, Odivelas, Oeiras, Olhão, Seixal, Sesimbra, Sintra e Sobral de Monte Agraço, ou seja, os que registaram nos últimos 14 dias taxas de incidência acima de 240 casos por cem mil habitantes (ou superior a 480 nos concelhos de baixa densidade).
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