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Obrigatório o Uso de Máscara nos Espaços Públicos Actualidade

Obrigatório o Uso de Máscara nos Espaços Públicos

O projeto-lei do PSD já reunia consenso entre todos os deputados do parlamento e, esta sexta-feira, a votação final teve parecer positivo. O uso de máscara em espaço público passa a ser obrigatório e quem não respeitar será punido com uma multa que poderá ir entre os 100 e os 500 euros.

Desta forma, todas as pessoas ficam obrigadas a utilizar máscara sempre que a distância de segurança não seja possível de ser conseguida.

Há exceções no uso obrigatório de máscaras: se estiver na presença de pessoas do mesmo agregado familiar; caso seja incompatível com a natureza das atividades que se estão a realizar; se apresentar um atestado médico de incapacidade multiusos; ou caso tenha uma declaração médica onde em caso de deficiência cognitiva ou condição clínica não permita o uso de máscara.

O documento seguirá, agora, para o Palácio de Belém para que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, possa publicar em Diário da República. A medida irá vigorar durante 70 dias, um equivalente a três meses. No final desse período, caso a medida se mantenha prioritária, é preciso aprovação do parlamento para que esta se estenda por mais dias.